O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tem tentado fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Além disso, Pedro Paulo está definindo como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).
O governo queria ter votado o texto na semana passada, mas três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.
De acordo com o governo, é necessário reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal aprovado no fim de agosto pelo Congresso.
Os fundos exclusivos são instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, exigindo pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Hoje, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e correspondem a 12,3% da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate e com tabela regressiva – quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pegará alíquotas mais baixas.
No que diz respeito à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas se o capital retorna ao Brasil. Estima-se que haja pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) aplicado por pessoas físicas no exterior.
O relator propõe a aplicação de alíquotas progressivas de 0% a 22,5% sobre parcela anual dos rendimentos das offshores, mesmo se o dinheiro ficar no exterior. A cobrança dos rendimentos ocorrerá a partir de 2024 e a apuração dos lucros das offshores será realizada até 31 de dezembro de cada ano. O governo também pretende tributar os trusts, relação jurídica em que o dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
Em relação à variação cambial, o lucro com alta do dólar não será tributado em algumas situações, como a variação de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados, e a variação cambial de moeda estrangeira para vendas de até US$ 5 mil por ano.
O tema é controverso e está em pauta na Câmara dos Deputados, com expectativa de votação nesta terça-feira. A medida busca aumentar a arrecadação do governo e contribuir para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. O resultado dessa votação terá impacto direto sobre os investimentos da parcela mais rica da população e poderá trazer mudanças significativas para o cenário econômico do país.
