voto de qualidade

ago- 2023 -

30 agosto

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11

O Senado aprovou o “voto de qualidade” como forma de desempatar decisões no Carf, órgão responsável por julgar questões tributárias.
23 agosto

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8

Acompanhe ao vivo a análise no CAE sobre a votação de qualidade no Carf, hoje às 23h. #Notícias #Política
22 agosto

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22

A CAE irá decidir nesta quarta-feira o projeto que reintroduz o voto de qualidade no Carf. (25 palavras)
dez- 1969 -

31 dezembro

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12

Aprovado pelo CAE, o voto de qualidade do Carf é aprovado, trazendo maior equilíbrio e transparência às decisões do órgão.
31 dezembro

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9

Presidente sanciona lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)