vigência

jul- 2024 -

26 julho

Destaque

caio
21

Presidente Lula sanciona lei que prorroga vigência do Plano Nacional de Educação até 2025, publicada no Diário Oficial da União.
maio- 2024 -

6 maio

Câmara dos Deputados

caio
12

Presidente sanciona Lei do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, com medidas de proteção para crianças e adolescentes.
jan- 2024 -

1 janeiro

Agência Brasil

caio
13

Salário mínimo oficial será de R$ 1.412 a partir de fevereiro, com aumento de 6,97%
dez- 2023 -

29 dezembro

Destaque

caio
23

Lula sanciona prorrogação do Reporto até 2028 para incentivar investimentos portuários