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jul- 2024 -

3 julho

Câmara dos Deputados

caio
17

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcação de terras indígenas, criando o Marco Temporal do Genocídio
maio- 2024 -

27 maio

Destaque

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21

Senadora propõe Projeto de Lei que impede divisão de bens e pagamento de pensão para agressores em casos de violência doméstica
abr- 2024 -

5 abril

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16

Projeto na CDH visa proibir eventos e homenagens em exaltação ao golpe militar de 1964 e violações aos direitos humanos
fev- 2024 -

29 fevereiro

Destaque

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14

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que veta dedução do Imposto de Renda a projetos culturais com nudez ou conotação sexual
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

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5

STF decide punir autoridades que desqualificam vítimas de violência sexual em investigações, abrangendo também casos de violência política de gênero.