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mar
- 2024 -
18 março
Câmara dos Deputados
caio
7
Proposta de Lei estabelece prazo de validade para testamento de emergência feito em circunstâncias excepcionais e sem testemunhas, tramitando na Câmara dos Deputados.
dez
- 2023 -
15 dezembro
Agência Brasil
caio
7
STF forma maioria para manter resolução do TSE no combate à desinformação nas eleições de 2022
nov
- 2023 -
14 novembro
Destaque
caio
4
Senador manifesta preocupação com possível perda de validade de projeto de reajuste salarial para servidores públicos e militares.
out
- 2023 -
26 outubro
Agência Brasil
caio
3
STF julga constitucionalidade da emenda que cria divórcio direto, sem separação judicial
25 outubro
Agência Brasil
caio
3
STF discute constitucionalidade de lei que permite retomada de imóveis devedores sem decisão judicial
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
5
Leandro Boldrini é transferido para regime semiaberto por falta de vagas no sistema prisional.
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