tributária

out- 2024 -

23 outubro

Destaque

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12

Projeto de lei propõe perdão de dívidas de CSLL que ultrapassam R$ 9 bilhões após judicialização por 15 anos.
23 outubro

Destaque

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9

Senado aprova cronograma para reforma tributária: 11 audiências públicas previstas para debater diferentes temas. Início das discussões marcado para próxima semana.
set- 2024 -

4 setembro

Destaque

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10

Ministro da Fazenda defende alíquota de IVA Dual em 28% e fala em média de 21% a 22% para reforma tributária.
ago- 2024 -

23 agosto

Destaque

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10

Reforma tributária: alterações na Câmara dos Deputados elevam alíquota média para 27,97%, aponta nota técnica do Ministério da Fazenda.
1 agosto

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18

Benefício fiscal da isenção de tributos é estendido para farelo e óleo de milho, conforme Lei 14.943 de 2024.
jul- 2024 -

31 julho

Agência Brasil

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9

Ministro das Relações Institucionais prioriza regulamentação da reforma tributária até o final de 2024 para simplificação de impostos e geração de empregos.
4 julho

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17

Câmara aguarda votação de urgência para tramitação da reforma tributária na próxima terça-feira
jun- 2024 -

27 junho

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11

Ministro da Fazenda pede regulação da reforma tributária com qualidade para evitar aumento de impostos
17 junho

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12

Presidente Lula se preocupa com regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso e cobra empenho dos ministros.
5 junho

Destaque

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12

Comissão aprova texto alternativo para regulamentar arbitragem em matéria tributária e aduaneira