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dez
- 2023 -
19 dezembro
Destaque
caio
9
Senado vota Medida Provisória 1.185/2023 que acaba com isenção de tributação sobre subvenções
14 dezembro
Destaque
caio
4
Presidente Lula sanciona com veto lei que altera Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e renda obtida no exterior.
14 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
8
Comissão mista vota parecer de relator sobre isenção fiscal para subvenção de investimentos em reunião no Senado.
12 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
11
Comissão adia análise da MP 1185/23 que regulamenta isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos.
6 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
8
Comissão Mista vota MP que regulamenta isenção tributária para créditos fiscais de subvenção para investimentos, com potencial de arrecadação de R$137 bilhões.
4 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
15
Comissão da Câmara dos Deputados Debate o Impacto da Tributação de Compras Internacionais
nov
- 2023 -
30 novembro
Destaque
caio
8
Comissão mista é instalada para analisar MPV 1.185/2023 que regulamenta isenção tributária para créditos fiscais.
29 novembro
Destaque
caio
6
Plenário aprova mudanças no Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda no exterior por meio de offshores.
21 novembro
Destaque
caio
7
Discussão sobre projeto de tributação ao investimento no exterior é adiado na Comissão de Assuntos Econômicos por pedido de vista
1 novembro
Câmara dos Deputados
caio
6
Projeto de Lei regulamenta instrumento de sucessão familiar do direito internacional inédito no Brasil, trazendo clareza sobre a tributação de trusts
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