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tese final
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set
- 2023 -
27 setembro
Agência Brasil
caio
7
STF inicia sessão para análise da tese final sobre demarcação de terras indígenas e indenização a particulares.
27 setembro
Agência Brasil
caio
9
STF define tese final sobre demarcação de terras indígenas e analisa indenizações e exploração econômica
24 setembro
Agência Brasil
caio
4
STF define tese final sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas, incluindo indenizações e exploração econômica
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