tese final

set- 2023 -

27 setembro

Agência Brasil

caio
20

STF inicia sessão para análise da tese final sobre demarcação de terras indígenas e indenização a particulares.
27 setembro

Agência Brasil

caio
24

STF define tese final sobre demarcação de terras indígenas e analisa indenizações e exploração econômica
24 setembro

Agência Brasil

caio
12

STF define tese final sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas, incluindo indenizações e exploração econômica