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terrenos de marinha
terrenos de marinha
jun
- 2024 -
4 junho
Câmara dos Deputados
caio
7
Presidente da Câmara lamenta polêmica sobre transferência gratuita de terrenos de marinha e critica fake news nas redes sociais.
4 junho
Destaque
caio
9
Senadora critica PEC que pode levar à privatização das praias brasileiras e destaca importância estratégica do domínio da União sobre a costa.
maio
- 2024 -
28 maio
Destaque
caio
8
Senadores dividem opiniões sobre proposta de venda de terrenos de marinha em audiência na CCJ do Senado
28 maio
Destaque
caio
7
Proposta de emenda à Constituição prevê fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha e gera debates em audiência pública.
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