terras produtivas

jun- 2024 -

7 junho

Câmara dos Deputados

caio
15

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe desapropriação de áreas produtivas para reforma agrária em reação à decisão do STF.
nov- 2023 -

23 novembro

Câmara dos Deputados

caio
19

Projeto de Lei 4357/23 propõe proibição de desapropriação de terras produtivas para reforma agrária, com objetivo de evitar conflitos sociais.