SPVAT

maio- 2024 -

30 maio

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9

SPVAT: o novo imposto disfarçado de seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito gera polêmica e dúvidas
21 maio

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6

Presidente Lula sanciona lei do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, a ser cobrado anualmente a partir do próximo ano.
8 maio

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11

Senado aprova seguro obrigatório para veículos semelhante ao antigo DPVAT com limite de R$15,7 bilhões para despesas da União.
7 maio

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13

CCJ aprova novo seguro obrigatório para veículos e ampliação de despesas da União em PLP 233/2023. Plenário votará matéria em sessão marcada.
6 maio

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14

Senado vota projeto que cria novo seguro obrigatório para veículos e aumenta limite de despesas da União em R$ 15,7 bilhões.
3 maio

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12

CCJ vota projeto de lei que cria novo seguro obrigatório para veículos e aumenta limite de despesas da União em R$ 15,7 bilhões