seguro obrigatório

jul- 2024 -

29 julho

Câmara dos Deputados

caio
13

Lei Complementar 207/24 institui SPVAT para indenizar mortes e invalidez por acidentes de trânsito, substituindo o extinto DPVAT.
maio- 2024 -

17 maio

Agência Brasil

caio
13

Seguro Obrigatório SPVAT trará indenização a vítimas de acidentes de trânsito a partir de 2025, conforme nova lei sancionada.
17 maio

Câmara dos Deputados

caio
19

Governo sanciona SPVAT para indenização de vítimas de acidentes de trânsito em substituição ao DPVAT.
9 maio

Destaque

caio
19

Senado aprova projeto que recria o antigo DPVAT, agora chamado de SPVAT, garantindo indenização às vítimas de acidentes de trânsito.
8 maio

Destaque

caio
9

Senado aprova recriação de seguro obrigatório para veículos com valor entre R$50 e R$60; projeto segue para sanção presidencial.
abr- 2024 -

30 abril

Destaque

caio
10

Comissão adia votação de projeto de lei que cria novo seguro obrigatório para veículos e aumenta limite de despesas da União.
30 abril

Destaque

caio
5

Comissão adia votação de PL que cria novo seguro obrigatório para veículos e aumenta limite de despesas da União para R$ 15,7 bilhões.
18 abril

Destaque

caio
9

Comissão analisará PLP 233/2023 que cria Seguro Obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito em substituição ao DPVAT.
10 abril

Agência Brasil

caio
10

Câmara dos Deputados aprova reforma do seguro obrigatório de veículos terrestres, com gestão pela Caixa e destinação de recursos aos municípios.
9 abril

Destaque

caio
19

Câmara dos Deputados aprova projeto que recria o DPVAT, com cobertura ampliada e repasse a estados e municípios, em votação disputada