sancionado

mar- 2024 -

28 março

Câmara Municipal de São Paulo

caio
11

SÃO PAULO – Projeto de Lei cria banco de currículos para facilitar inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em São Paulo.
jan- 2024 -

31 janeiro

Câmara Municipal de São Paulo

caio
8

SÃO PAULO – Projeto de Lei 616/2022, que Trata das Tipologias e Classificações de Eventos em São Paulo, é Sancionado como Lei 18.083/2024
29 janeiro

Câmara Municipal de São Paulo

caio
14

SÃO PAULO – Câmara Municipal de São Paulo aprova Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros para escolas municipais e privadas.
24 janeiro

Câmara Municipal de São Paulo

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10

SÃO PAULO – Lei obriga instalação de totem e botão de pânico em escadas rolantes de edifícios comerciais e shopping centers.
dez- 2023 -

19 dezembro

Câmara Municipal de São Paulo

caio
13

Lei que atualiza gratificação de policiais e GCM na atividade delegada é sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes
nov- 2023 -

30 novembro

Destaque

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7

Nova lei facilita quitação de débitos com a Receita Federal e oferece redução de juros e parcelamento em até 48 vezes
out- 2023 -

26 outubro

Destaque

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3

Presidente sanciona lei que destina R$ 26 milhões para ampliação do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro
26 outubro

Destaque

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8

Presidente sanciona lei que destina R$ 483 milhões para órgãos federais e operações de crédito
9 outubro

Câmara Municipal de São Paulo

caio
8

Sancionada Lei que concede benefício fiscal a mais de 4 mil imóveis da região da Cracolândia em São Paulo
set- 2023 -

21 setembro

Agência Brasil

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3

Governo sanciona projeto de lei que restabelece voto de qualidade no Carf com vetos sobre redução de multas e perdão de dívidas.