sancionado

out- 2024 -

10 outubro

Destaque

caio
6

Presidente Lula sanciona Pacote Antifeminicídio com penas mais rigorosas e prioridade de julgamento para casos de violência doméstica.
set- 2024 -

11 setembro

Destaque

caio
4

Presidente Lula sanciona Estatuto da Segurança Privada e Instituições Financeiras com apoio de senadores em votação no Senado.
ago- 2024 -

5 agosto

Destaque

caio
10

Lei da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono sancionada com incentivos tributários vetados pelo presidente Lula.
jul- 2024 -

4 julho

Câmara Municipal de São Paulo

caio
12

SÃO PAULO – Lei que proíbe apostas em corridas de cavalo é sancionada em São Paulo, Jockey Clube pode virar Parque Municipal
1 julho

Destaque

caio
10

Novo marco regulatório para o financiamento da cultura é sancionado pelo presidente Lula, promovendo transparência e eficiência no setor.
jun- 2024 -

28 junho

Destaque

caio
9

Nova Lei de Financiamento da Cultura é sancionada por Lula, estabelecendo marco regulatório e garantindo recursos públicos e privados.
4 junho

Destaque

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20

Lei sancionada cria Calendário Turístico Oficial do Brasil para promover eventos e impulsionar turismo nacional.
abr- 2024 -

5 abril

Câmara dos Deputados

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9

Presidente Lula sanciona Lei do Sistema Nacional de Cultura para garantir diversidade e acesso a políticas públicas culturais.
5 abril

Destaque

caio
8

Presidente Lula sanciona marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura com veto parcial, garantindo direitos culturais e colaboração entre entes federativos
1 abril

Destaque

caio
13

Nova lei garante adicional de especialização e qualificação para servidores do TCU, com acréscimo salarial de até 30%