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Sancionadas
Sancionadas
set
- 2024 -
23 setembro
Câmara dos Deputados
caio
12
Leis sancionadas garantem remuneração dos servidores da Câmara e Senado após mudanças na estrutura de remuneração.
jul
- 2024 -
3 julho
Destaque
caio
7
Securitização da Dívida Ativa é Regulamentada com Sanção da Lei Complementar 208, de 2024, Publicada no Diário Oficial da União
jun
- 2024 -
3 junho
Destaque
caio
6
Presidente sanciona Lei de Pesquisas Clínicas em Seres Humanos com vetos, garantindo direitos e deveres para participantes e pesquisadores.
maio
- 2024 -
20 maio
Destaque
caio
8
Presidente Lula sanciona duas leis em apoio ao Rio Grande do Sul: priorização de emendas em situações de calamidade e suspensão do pagamento da dívida com a União.
dez
- 2023 -
22 dezembro
Destaque
caio
10
Lula sanciona cinco leis que abrem crédito especial de mais de R$220 milhões no Orçamento da União de 2023.
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