Sancionadas

set- 2024 -

23 setembro

Câmara dos Deputados

caio
26

Leis sancionadas garantem remuneração dos servidores da Câmara e Senado após mudanças na estrutura de remuneração.
jul- 2024 -

3 julho

Destaque

caio
18

Securitização da Dívida Ativa é Regulamentada com Sanção da Lei Complementar 208, de 2024, Publicada no Diário Oficial da União
jun- 2024 -

3 junho

Destaque

caio
17

Presidente sanciona Lei de Pesquisas Clínicas em Seres Humanos com vetos, garantindo direitos e deveres para participantes e pesquisadores.
maio- 2024 -

20 maio

Destaque

caio
12

Presidente Lula sanciona duas leis em apoio ao Rio Grande do Sul: priorização de emendas em situações de calamidade e suspensão do pagamento da dívida com a União.
dez- 2023 -

22 dezembro

Destaque

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22

Lula sanciona cinco leis que abrem crédito especial de mais de R$220 milhões no Orçamento da União de 2023.