salvo-conduto

ago- 2023 -

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Fachin concede proteção a hacker na CPMI do caso 8 de Janeiro, garantindo seu direito ao silêncio.
dez- 1969 -

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Ex-presidente Martinelli inicia campanha para as eleições presidenciais enquanto busca asilo e enfrenta processos judiciais.
31 dezembro

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Plenário do STF aguarda votos de Mendonça, Fux e Barroso em julgamento sobre habeas corpus de Bolsonaro e decisão monocrática de Nunes Marques.
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María Corina Machado propõe “Garantias, salvo-condutos e incentivos” para transição negociada do poder na Venezuela em meio a denúncia de fraude.