saidinhas de presos

maio- 2024 -

27 maio

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Presidente veta extinção de saídas temporárias de presos do regime semiaberto para visitas familiares: Congresso Nacional analisará decisão
dez- 1969 -

31 dezembro

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PSOL aciona STF contra lei que proíbe saidinha de presos em feriados para visitar familiares, alegando inconstitucionalidade e violação de direitos.