Reserva Legal

out- 2024 -

23 outubro

Câmara dos Deputados

caio
13

Projeto de Lei incentiva reflorestamento em propriedades rurais da Amazônia Legal em vez de punições ambientais.
abr- 2024 -

8 abril

Destaque

caio
11

Projeto de lei pode reduzir reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal, votação prevista para esta quarta-feira na CCJ
fev- 2024 -

22 fevereiro

Câmara dos Deputados

caio
22

Proposta na Câmara dos Deputados permite compensação de áreas de reserva legal de propriedades rurais convertidas até dezembro de 2015.