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requisitos
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jun
- 2024 -
10 junho
Câmara dos Deputados
caio
5
Projeto de Lei que fixa requisitos mínimos para casas-abrigo de vítimas de violência doméstica é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados.
nov
- 2023 -
16 novembro
Câmara dos Deputados
caio
7
Projeto de Lei Complementar estabelece requisitos para candidatos em entidades de previdência complementar em tramitação na Câmara dos Deputados.
set
- 2023 -
2 setembro
Destaque
caio
9
A isenção tributária de FII e Fiagro passa a exigir novos requisitos, porém, afetará apenas um pequeno número de investidores.
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