regulamentado

abr- 2024 -

9 abril

Agência Brasil

caio
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Resolução define responsabilidade compartilhada pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital em novo texto publicado.
fev- 2024 -

20 fevereiro

Agência Brasil

caio
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Portaria regulamenta Serviço de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva do Programa de Fomento Rural