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ago
- 2024 -
7 agosto
Câmara dos Deputados
caio
3
Nova lei garante regime especial para estudantes em tratamento de saúde e mães lactantes para continuidade dos estudos.
jul
- 2024 -
17 julho
Destaque
caio
3
Projeto de ensino especial para alunos com problemas de saúde é aprovado em regime de urgência pelo Senado e aguarda sanção presidencial.
16 julho
Destaque
caio
11
Senado aprova PL que garante regime escolar especial para estudantes impossibilitados de frequentar aulas presencialmente, com adaptações pedagógicas.
5 julho
Destaque
caio
10
Comissão de Educação e Cultura discute projeto de lei para regime especial de ensino domiciliar e hospitalar para estudantes em tratamento.
abr
- 2024 -
10 abril
Destaque
caio
6
Senado aprova novo prazo para parcelamento de débitos de municípios com Previdência, PEC 66/2023 vai para votação no Plenário
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