regime de bens

jul- 2024 -

8 julho

Câmara dos Deputados

caio
7

Proposta que permite idosos optarem por regime de bens no casamento é aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
8 julho

Câmara dos Deputados

caio
9

Comissão aprova proposta que permite pessoa acima de 70 anos escolher regime de bens no casamento, aguarda análise na CCJ.