prorrogação de prazo

jul- 2024 -

31 julho

Agência Brasil

caio
10

AGU se posiciona contra pedido de prorrogação do prazo de adesão ao regime de recuperação fiscal de Minas Gerais no STF
16 julho

Destaque

caio
6

Senado pede prazo ao STF para votação da desoneração da folha de pagamento até 30 de agosto, sem aumento de tributos.
jun- 2024 -

13 junho

Câmara dos Deputados

caio
19

Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que prorroga benefícios acumulados por gestantes em programas de fidelidade.