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propriedades rurais
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out
- 2024 -
1 outubro
Câmara dos Deputados
caio
13
Projeto de Lei propõe proibição permanente de desapropriação de terras invadidas para reforma agrária, diz deputado Adilson Barroso.
maio
- 2024 -
21 maio
Câmara dos Deputados
caio
7
Projeto de lei visa impor restrições a invasores de propriedades urbanas e rurais na Câmara dos Deputados. Medida inclui proibição de contratar com o poder público.
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