propaganda enganosa

out- 2024 -

2 outubro

Câmara dos Deputados

caio
11

Senado aprova projeto que prevê multa diária para empresas que descumprirem contrapropaganda em publicidade enganosa ou abusiva.
jul- 2024 -

23 julho

Agência Brasil

caio
14

Operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre tecnologia 5G, diz Senacon. Multas chegam a R$ 2 milhões.
jun- 2024 -

21 junho

Destaque

caio
16

Justiça rejeita pedido da Oi para anular multa por propaganda enganosa exibida no Jornal Nacional em 2013
maio- 2024 -

15 maio

Destaque

caio
10

Senado aprova projeto que multa empresas por não realizar contrapropaganda contra publicidade enganosa ou abusiva, texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
15 maio

Câmara dos Deputados

caio
13

Projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor proíbe propagandas enganosas de consórcios, incluindo responsabilidade dos representantes.
fev- 2024 -

22 fevereiro

Câmara dos Deputados

caio
8

Projeto de Lei pretende combater propagandas fraudulentas na internet e estabelecer regras para provedores de aplicações.
2 fevereiro

Câmara dos Deputados

caio
6

Deputado propõe pena de reclusão para quem fizer propaganda enganosa de suplementos alimentares, afirma desrespeito à legislação sanitária