proibia

dez- 2023 -

16 dezembro

Agência Brasil

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8

Decisão judicial delimita operação de apreensão de adolescentes nas praias do Rio de Janeiro durante o verão.
out- 2023 -

6 outubro

CNN

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6

Tribunal de Justiça de SP suspende lei de Santo André que proibia o aborto e é contestada pelo PSOL