precatórios

dez- 2023 -

4 dezembro

Agência Brasil

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Decisão do STF sobre precatórios reduz incertezas e resgata dignidade da Justiça, afirmam cinco ministérios
nov- 2023 -

30 novembro

Agência Brasil

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STF autoriza abertura de crédito para pagamento de precatórios e declara parcialmente inconstitucional teto de gastos.
29 novembro

Agência Brasil

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STF retoma julgamento virtual sobre validade do regime de pagamento de precatórios nesta quinta-feira, com voto favorável à flexibilização.
27 novembro

Destaque

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Prefeitura de Santo André propõe negociação de precatórios para acelerar pagamento de dívidas judiciais.
27 novembro

Agência Brasil

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Ministro do STF pede vista e adia julgamento sobre pagamento de precatórios, impactando contas públicas atuais e futuras.
27 novembro

Agência Brasil

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Ministro Luiz Fux vota por autorizar abertura de crédito extraordinário para regularização de precatórios até 2026 no STF
16 novembro

Associação dos Municípios de São Paulo

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Movimento Municipalista inicia coleta de assinaturas para apresentação de PEC do novo parcelamento previdenciário e regime especial dos precatórios.
out- 2023 -

24 outubro

Agência Brasil

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STF deverá decidir sobre antecipação de precatórios até a metade de novembro, afirma ministro da Fazenda
set- 2023 -

25 setembro

Agência Brasil

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1

AGU envia parecer ao STF contra emendas constitucionais de Bolsonaro sobre pagamento de precatórios
5 setembro

Câmara dos Deputados

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Governo projeta eliminação do déficit das contas públicas em 2024, mas estima novo déficit em 2027, segundo PPA