precatórios

ago- 2024 -

14 agosto

Destaque

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3

Senado aprova PEC para aliviar contas dos municípios com parcelamento de dívidas previdenciárias e limites para precatórios.
13 agosto

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5

Proposta que alivia contas municipais é adiada para quarta-feira visando solução favorável às prefeituras, explica presidente do Senado.
abr- 2024 -

10 abril

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10

CCJ aprova PEC que facilita pagamento de dívidas previdenciárias e define limites para precatórios municipais em meio a crise financeira.
mar- 2024 -

13 março

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8

Governo central tem déficit de R$ 61,263 bilhões em fevereiro devido a aumento de despesas com precatórios
jan- 2024 -

29 janeiro

Agência Brasil

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8

Ministro da Fazenda aponta déficit de R$ 230,54 bilhões nas contas públicas em 2023 devido à quitação de precatórios atrasados.
10 janeiro

Agência Brasil

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6

Justiça Federal lança campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios após quitação de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais
dez- 2023 -

27 dezembro

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10

Governo federal abre crédito de R$ 93,1 bilhões para pagamento de precatórios após decisão do STF
21 dezembro

Agência Brasil

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10

Governo quitará R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados nos próximos dias sem impactar o resultado primário, diz Medida Provisória
4 dezembro

Agência Brasil

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9

Decisão do STF sobre precatórios reduz incertezas e resgata dignidade da Justiça, afirmam cinco ministérios
nov- 2023 -

30 novembro

Agência Brasil

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9

STF autoriza abertura de crédito para pagamento de precatórios e declara parcialmente inconstitucional teto de gastos.