praticado

ago- 2024 -

15 agosto

Câmara dos Deputados

caio
18

Comissão aprova projeto que torna crime de danificar bem de pessoa em violência doméstica mais severo e passará por mais etapas no Congresso.
jul- 2024 -

15 julho

Destaque

caio
7

CDH discute projeto que responsabiliza pessoas jurídicas por prática de racismo e amplia acesso de idosos à graduação universitária.
mar- 2024 -

5 março

Câmara dos Deputados

caio
10

Projeto de Lei 5912/23 propõe proibição de lucro de condenados com obras sobre crimes cometidos: inspiração na legislação americana.
jan- 2024 -

19 janeiro

Câmara dos Deputados

caio
12

Projeto de Lei propõe aumento de pena para estelionato contra mulheres por razões de condição feminina.