porte de maconha

ago- 2024 -

21 agosto

Agência Brasil

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17

STJ inicia aplicação de decisão sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e define limite de 40 gramas.
jul- 2024 -

1 julho

Agência Brasil

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12

STF envia ao Congresso decisão sobre porte de maconha: quantidade de 40 gramas para uso pessoal diferencia usuários de traficantes.
jun- 2024 -

27 junho

Agência Brasil

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20

Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
26 junho

Destaque

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25

Senador critica decisão do STF sobre descriminalização da maconha e pede votação rápida de PEC que criminaliza drogas ilícitas
25 junho

Destaque

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10

Presidente do Senado discorda de decisão do STF sobre porte de maconha e vê invasão de competências do Legislativo
25 junho

Agência Brasil

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9

STF forma maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal após voto de Dias Toffoli.
25 junho

Agência Brasil

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11

STF retoma julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal e se aproxima de possível descriminalização da substância
20 junho

Agência Brasil

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30

STF retoma julgamento de descriminalização do porte de maconha para uso pessoal com placar favorável de 5 votos a 3.
20 junho

Destaque

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13

STF retoma julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal com voto decisivo de Dias Toffoli
mar- 2024 -

12 março

Destaque

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10

STF x Congresso: Bancada evangélica impulsiona PEC das Drogas em reação a possível descriminalização do porte de maconha.