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porte de maconha
porte de maconha
jul
- 2024 -
1 julho
Agência Brasil
caio
0
STF envia ao Congresso decisão sobre porte de maconha: quantidade de 40 gramas para uso pessoal diferencia usuários de traficantes.
jun
- 2024 -
27 junho
Agência Brasil
caio
3
Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
26 junho
Destaque
caio
7
Senador critica decisão do STF sobre descriminalização da maconha e pede votação rápida de PEC que criminaliza drogas ilícitas
25 junho
Destaque
caio
5
Presidente do Senado discorda de decisão do STF sobre porte de maconha e vê invasão de competências do Legislativo
25 junho
Agência Brasil
caio
2
STF forma maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal após voto de Dias Toffoli.
25 junho
Agência Brasil
caio
5
STF retoma julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal e se aproxima de possível descriminalização da substância
20 junho
Agência Brasil
caio
3
STF retoma julgamento de descriminalização do porte de maconha para uso pessoal com placar favorável de 5 votos a 3.
20 junho
Destaque
caio
7
STF retoma julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal com voto decisivo de Dias Toffoli
mar
- 2024 -
12 março
Destaque
caio
5
STF x Congresso: Bancada evangélica impulsiona PEC das Drogas em reação a possível descriminalização do porte de maconha.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
2
STF decide pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal em julgamento com repercussão geral. Medida restringe-se à maconha.
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