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porte de drogas
porte de drogas
jun
- 2024 -
20 junho
Destaque
caio
4
Ministro Dias Toffoli propõe entendimento sobre porte de maconha como ato administrativo, não penal, em julgamento no STF
18 junho
Destaque
caio
5
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal após longa paralisação e debates acalorados no plenário.
18 junho
Agência Brasil
caio
5
STF retoma julgamento da descriminalização do porte de drogas com placar favorável à quantidade para uso pessoal
12 junho
Agência Brasil
caio
8
Aprovada proposta de criminalização do porte e posse de drogas na Constituição pela CCJ da Câmara dos Deputados
mar
- 2024 -
13 março
Destaque
caio
5
Senado aprova PEC que criminaliza o porte de drogas em votação acirrada na CCJ após intensos debates sobre descriminalização.
7 março
Destaque
caio
11
Senador critica julgamento do STF sobre porte de substâncias ilícitas e alerta para riscos da legalização das drogas no Brasil.
6 março
Agência Brasil
caio
8
Ministro Mendonça, do STF, vota contra descriminalização do porte de drogas em julgamento suspenso desde agosto do ano passado.
6 março
Agência Brasil
caio
3
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal após longa pausa
dez
- 2023 -
18 dezembro
Destaque
caio
7
CCJ votará projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho, além de permitir apostas em corridas de cavalos e cria novos tributos.
4 dezembro
Agência Brasil
caio
3
Plenário do STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no início de 2024 após devolução automática de vista.
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