porte de drogas

jul- 2024 -

4 julho

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17

Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprova projeto de lei que prevê multa para quem portar drogas em espaços públicos.
jun- 2024 -

20 junho

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16

Ministro Dias Toffoli propõe entendimento sobre porte de maconha como ato administrativo, não penal, em julgamento no STF
18 junho

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18

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal após longa paralisação e debates acalorados no plenário.
18 junho

Agência Brasil

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18

STF retoma julgamento da descriminalização do porte de drogas com placar favorável à quantidade para uso pessoal
12 junho

Agência Brasil

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18

Aprovada proposta de criminalização do porte e posse de drogas na Constituição pela CCJ da Câmara dos Deputados
mar- 2024 -

13 março

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10

Senado aprova PEC que criminaliza o porte de drogas em votação acirrada na CCJ após intensos debates sobre descriminalização.
7 março

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21

Senador critica julgamento do STF sobre porte de substâncias ilícitas e alerta para riscos da legalização das drogas no Brasil.
6 março

Agência Brasil

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17

Ministro Mendonça, do STF, vota contra descriminalização do porte de drogas em julgamento suspenso desde agosto do ano passado.
6 março

Agência Brasil

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15

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal após longa pausa
dez- 2023 -

18 dezembro

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17

CCJ votará projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho, além de permitir apostas em corridas de cavalos e cria novos tributos.