porte de arma

out- 2024 -

30 outubro

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40

CCJ aprova porte de arma de fogo para fiscais de órgãos ambientais após assassinatos de indigenista e jornalista em 2022.
18 outubro

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15

CCJ aprova direito de agentes de segurança a armas e incentivo à doação de alimentos em projeto de lei importantes
16 outubro

Agência Brasil

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10

CCJ do Senado aprova porte de arma para agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça em projeto de lei de autoria de senador.
16 outubro

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8

CCJ aprova porte de armas para agentes e oficiais de justiça em projeto que segue para análise na Câmara dos Deputados.
set- 2024 -

4 setembro

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15

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que autoriza porte de arma para policiais legislativos estaduais.
ago- 2024 -

28 agosto

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12

Senadora propõe projeto de lei para permitir porte de armas a mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva.
maio- 2024 -

14 maio

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19

Funai avalia porte de arma como medida imprescindível para servidores em conflitos na Amazônia, projeto está em trâmite no Senado
8 maio

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16

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que concede porte de arma de fogo a servidores da Funai, Ibama e ICMBio.
8 maio

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21

Projeto de lei concede porte de arma a funcionários da Funai para atividades de fiscalização, após assassinato de indigenista e jornalista.
abr- 2024 -

24 abril

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11

CRA aprova audiência pública para debater inclusão de novos calibres de armas de fogo para vigilantes em área rural.