pensão alimentícia

ago- 2024 -

1 agosto

Câmara dos Deputados

caio
12

Proposta de Lei responsabiliza quem se furta de pagar pensão alimentícia e cria tipo penal de “fraude à execução” – Deputado Marcelo Queiroz.
jul- 2024 -

12 julho

Destaque

caio
10

Senado aprova isenção de Imposto de Renda para pensões alimentícias e suspensão de dívidas consignadas em projeto de lei.
12 julho

Destaque

caio
16

Projeto que isenta pensões alimentícias do Imposto de Renda recebe parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
9 julho

Destaque

caio
10

Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que isenta pensões alimentícias do Imposto de Renda
maio- 2024 -

27 maio

Destaque

caio
17

Senadora propõe Projeto de Lei que impede divisão de bens e pagamento de pensão para agressores em casos de violência doméstica
abr- 2024 -

26 abril

Câmara dos Deputados

caio
17

Comissão de Deputados aprova projeto que regulamenta prestação de contas da pensão alimentícia com modificações sugeridas pela relatora.
mar- 2024 -

21 março

Câmara dos Deputados

caio
19

CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que desvincula ações judiciais de pensão alimentícia da vara de origem.
5 março

Câmara dos Deputados

caio
12

Projeto de Lei desobriga vítimas de abandono afetivo de pagar pensão alimentícia ao agressor: análise na Câmara dos Deputados
set- 2023 -

30 setembro

Agência Brasil

caio
14

Pensão alimentícia para idosos é pouco solicitada mesmo após 20 anos de Estatuto do Idoso
ago- 2023 -

24 agosto

Câmara dos Deputados

caio
13

Projeto para agilizar confirmação de paternidade visando concessão de pensão alimentícia é aprovado por comissão legislativa.