penas mais duras

maio- 2024 -

16 maio

Destaque

caio
25

CCJ aprova PL que aumenta pena para agressões contra profissionais de saúde durante atendimento, em resposta às condições de trabalho perigosas.
nov- 2023 -

22 novembro

Agência Brasil

caio
6

CCJ do Senado Federal aprova projeto de lei que inclui crimes contra crianças e adolescentes na lista de hediondos.