penas maiores

out- 2024 -

10 outubro

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6

Presidente Lula sanciona Pacote Antifeminicídio com penas mais rigorosas e prioridade de julgamento para casos de violência doméstica.
ago- 2024 -

21 agosto

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6

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que aumenta penas para furto de cabos de energia e internet causadores de prejuízos à população.
15 agosto

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17

Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto que aumenta penas por corrupção em ações de combate a pandemias ou epidemias.
maio- 2024 -

20 maio

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13

Aumento de crimes durante enchentes no RS leva senadores a proporem projetos de lei para punir criminosos em situações de calamidade
set- 2023 -

22 setembro

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18

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que torna mais rigorosa a punição à violência contra a mulher.
13 setembro

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13

Projeto que aumenta penas em crimes contra profissionais de saúde é aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.