penas

out- 2024 -

24 outubro

Destaque

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23

Projeto de lei propõe endurecimento das penas para crimes contra candidatos eleitorais em meio a aumento da violência política no Brasil.
9 outubro

Agência Brasil

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17

Ministério Público recorre de decisão que extinguiu pena de policiais do massacre do Carandiru após indulto de Bolsonaro
9 outubro

Destaque

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16

Comissão aprova projeto que agrava pena para estelionato e fraude na internet em dois terços. PL segue para análise da CCJ.
9 outubro

Destaque

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15

Massacre do Carandiru: Justiça extingue penas de policiais condenados em decisão polêmica após 32 anos do ocorrido.
9 outubro

CNN

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17

MP-SP recorre contra extinção de penas no Massacre do Carandiru e solicita revisão do caso devido a contradições e omissões.
9 outubro

Agência Brasil

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8

TJSP extingue penas de policiais condenados pelo massacre do Carandiru com base em indulto natalino concedido por Bolsonaro.
set- 2024 -

27 setembro

Câmara dos Deputados

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20

Proposta de aumento de pena para crimes em calamidades é debatida na Câmara dos Deputados pelo projeto de lei 2438/24.
19 setembro

Destaque

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13

Senado analisa projeto de lei para fortalecer legislação contra crimes cibernéticos envolvendo autoridades e figuras de notoriedade
ago- 2024 -

29 agosto

Câmara dos Deputados

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6

CCJ aprova aumento de penas para crimes contra advogados em projeto reivindicado pela OAB, aguarda votação no Plenário da Câmara.
jun- 2024 -

10 junho

Destaque

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13

CDH discute projetos de lei para combate à exploração sexual de menores e proteção aos idosos em reunião desta quarta-feira.