PECs

out- 2024 -

14 outubro

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20

Presidente do Senado alerta para inconstitucionalidade de propostas aprovadas na Câmara sobre atuação do STF e defende consenso na reforma tributária.
mar- 2024 -

7 março

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13

Senador expressa preocupação com paralisação da PEC 47/2023 na Câmara dos Deputados e faz apelo ao presidente da Casa
fev- 2024 -

26 fevereiro

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17

Senado discutirá PECs que propõem imunidade de IPVA para veículos antigos e inclusão da segurança alimentar na Constituição.
out- 2023 -

8 outubro

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13

Discussões no STF levam ao resgate de PECs para limitar poderes da Corte e anular decisões sobre porte de drogas e aborto
dez- 1969 -

31 dezembro

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15

Presidente do STF afirma que Congresso tem a última palavra na Constituição, podendo reverter decisões da Corte por meio de PECs
31 dezembro

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8

CCJ terá cinco sessões para analisar propostas antes de embate com o STF por críticas de Lira a determinações de Dino
31 dezembro

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