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PEC das Praias
PEC das Praias
jun
- 2024 -
19 junho
Agência Brasil
caio
6
Ministro do Turismo elogia PEC das Praias, que promete arrecadação e investimentos em áreas de marinha
14 junho
Destaque
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15
Concentração de terrenos de marinha em três estados do Brasil gera polêmica em torno da “PEC das Praias”
12 junho
Destaque
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11
PEC das praias pode favorecer especulação imobiliária e comprometer interesses estratégicos, alerta secretária da União.
11 junho
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16
PEC das Praias: ambientalistas alertam para risco de especulação imobiliária em áreas sensíveis do litoral brasileiro.
11 junho
Destaque
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9
Ministro do STJ alerta que PEC das Praias ameaça bioma costeiro e restringe acesso da população às praias
8 junho
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20
Controle de acesso em praias particulares: PEC das Praias inflama debates sobre direito de uso em loteamentos privados no litoral de São Paulo.
7 junho
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42
Demarcação do litoral brasileiro: desafio de precisão e custos para determinar linhas imaginárias que definem territórios na costa.
5 junho
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10
Senado aprova realização de audiência pública para debater a polêmica “PEC das Praias” com Ministérios e prefeitos envolvidos.
5 junho
Destaque
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13
“PEC das Praias”: a polêmica proposta que pretende mudar o controle da costa brasileira vem sendo discutida no Congresso
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
7
Possível Restrição de Acesso às Praias Brasileiras Gera Controvérsia e Debate na Sociedade Brasileira
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