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PEC
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out
- 2024 -
30 outubro
Agência Brasil
caio
69
Governo enviará proposta de emenda à Constituição para revisão de gastos obrigatórios, afirma ministro da Fazenda
21 outubro
Destaque
caio
18
Proposta de emenda à Constituição pode acabar com a reeleição de prefeitos em municípios brasileiros, aponta levantamento da CNM.
17 outubro
Destaque
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24
Proposta de PEC para reorganização da segurança pública envolvendo Estados, municípios e União deve ser enviada ao Congresso neste ano.
16 outubro
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17
CCJ aprova proposta de inclusão da educação inclusiva na Constituição, garantindo princípio fundamental no ensino brasileiro.
14 outubro
Agência Brasil
caio
15
STF recebe dois mandados de segurança contra PEC que limita decisões monocráticas da Corte e aguarda decisão do ministro Nunes Marques
2 outubro
Destaque
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16
PEC 3/2020: PEC que define competências em segurança cibernética está pronta para votação no Senado, garantindo segurança jurídica.
1 outubro
Destaque
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16
Proposta de emenda à Constituição prevê criação de plano estratégico de longo prazo para direcionar ações do Estado: PEC 35/2024.
set
- 2024 -
11 setembro
Destaque
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22
Qualidade do ar em São Paulo atinge níveis insalubres, tornando a metrópole a mais poluída do mundo por terceiro dia consecutivo.
10 setembro
Destaque
caio
15
Senador Cleitinho pede urgência na votação de proposta de cédulas eleitorais físicas para auditagem nas eleições em pronunciamento na CCJ.
ago
- 2024 -
27 agosto
Destaque
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23
Bancada evangélica pressiona pela votação da PEC que amplia imunidade tributária de igrejas e templos religiosos
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