PEC

out- 2024 -

30 outubro

Agência Brasil

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25

Governo enviará proposta de emenda à Constituição para revisão de gastos obrigatórios, afirma ministro da Fazenda
21 outubro

Destaque

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7

Proposta de emenda à Constituição pode acabar com a reeleição de prefeitos em municípios brasileiros, aponta levantamento da CNM.
17 outubro

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12

Proposta de PEC para reorganização da segurança pública envolvendo Estados, municípios e União deve ser enviada ao Congresso neste ano.
16 outubro

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8

CCJ aprova proposta de inclusão da educação inclusiva na Constituição, garantindo princípio fundamental no ensino brasileiro.
14 outubro

Agência Brasil

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8

STF recebe dois mandados de segurança contra PEC que limita decisões monocráticas da Corte e aguarda decisão do ministro Nunes Marques
2 outubro

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7

PEC 3/2020: PEC que define competências em segurança cibernética está pronta para votação no Senado, garantindo segurança jurídica.
1 outubro

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9

Proposta de emenda à Constituição prevê criação de plano estratégico de longo prazo para direcionar ações do Estado: PEC 35/2024.
set- 2024 -

11 setembro

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17

Qualidade do ar em São Paulo atinge níveis insalubres, tornando a metrópole a mais poluída do mundo por terceiro dia consecutivo.
10 setembro

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5

Senador Cleitinho pede urgência na votação de proposta de cédulas eleitorais físicas para auditagem nas eleições em pronunciamento na CCJ.
ago- 2024 -

27 agosto

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12

Bancada evangélica pressiona pela votação da PEC que amplia imunidade tributária de igrejas e templos religiosos