omisso

jun- 2024 -

6 junho

Destaque

caio
8

STF fixa prazo de 18 meses para Congresso proteger o Pantanal, sob pena de omissão constitucional, decide por 9 votos a 2
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

caio
10

Supremo entra em cena para preencher vácuo legal sobre descriminalização da droga, criticando omissão do Executivo e Legislativo.