obrigatória

out- 2024 -

29 outubro

Câmara dos Deputados

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16

Projeto de Lei torna obrigatória presença de bombeiros civis em locais de grande concentração de pessoas, visando preservação da vida
22 outubro

Destaque

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4

SÃO PAULO – Marcação a fogo de animais vacinados contra brucelose não será mais obrigatória: Saiba mais!
15 outubro

Câmara dos Deputados

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18

Projeto de Lei que obriga policiais a portar kits de atendimento pré-hospitalar é aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
4 outubro

Câmara dos Deputados

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14

Projeto de Lei exige capacitação para agentes de proteção civil e está em análise na Câmara dos Deputados
4 outubro

Destaque

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17

Senado analisa projeto que determina tampas presas em garrafas PET para reduzir impactos ambientais causados pelo descarte inadequado.
set- 2024 -

20 setembro

Destaque

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9

Presidente veta projeto de limpeza de tanques e quadras em áreas de lazer e esportivas, alegando baixa efetividade e alto custo.
17 setembro

Câmara dos Deputados

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22

Projeto de Lei obriga presença de médico veterinário em estabelecimentos que vendem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas, em análise na Câmara dos Deputados.
13 setembro

Câmara dos Deputados

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15

Projeto de Lei garante material escolar adaptado a estudantes com deficiência para ambiente escolar acolhedor, propõe Delegada Adriana Accorsi.
11 setembro

Câmara dos Deputados

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16

Projeto de Lei propõe instalação de brinquedotecas em delegacias para dar suporte emocional a filhos de mães vítimas de violência
ago- 2024 -

14 agosto

Câmara dos Deputados

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13

Projeto de Lei que obriga acessibilidade em clínicas de fisioterapia é aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.