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Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que torna obrigatória a informação de guarda de animais silvestres em condomínios para combater tráfico
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Agência Brasil
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Canadá lidera regulamentação das redes sociais e serviços on-line, inspirando outros países a adotarem medidas para combater conteúdo nocivo
20 junho
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Juristas divergem sobre obrigatoriedade de procuradores municipais em cidades com mais de 60 mil habitantes em audiência na CCJ.
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Câmara dos Deputados
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Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante energia elétrica e água potável para circos e teatros de rua.
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Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga estabelecimentos a disponibilizarem cardápios impressos aos clientes nos atendimentos presenciais
19 abril
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Proposta que obriga maternidades a orientar pais sobre prevenção de morte súbita de bebês é aprovada pela Comissão da Câmara dos Deputados
17 abril
Câmara Municipal de São Paulo
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SÃO PAULO – Comissão de Finanças e Orçamento aprova Projeto de Lei que obriga cobertura de seguro em eventos artísticos e culturais
jan
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10 janeiro
Câmara dos Deputados
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5
Proposta obriga penitenciárias femininas a oferecer produtos de higiene pessoal e creche para mães presas e seus filhos
dez
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19 dezembro
Câmara dos Deputados
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5
Aprovado Projeto que Obriga a Oferta de Atividades Físicas para Idosos no SUS e Instituições Conveniadas
8 dezembro
Destaque
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6
Consulta Pública no Senado discute a oferta de homeopatia no SUS e gera controvérsias na comunidade científica
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