obrigação

maio- 2024 -

23 maio

Câmara dos Deputados

caio
3

Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante energia elétrica e água potável para circos e teatros de rua.
abr- 2024 -

26 abril

Câmara dos Deputados

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2

Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga estabelecimentos a disponibilizarem cardápios impressos aos clientes nos atendimentos presenciais
19 abril

Câmara dos Deputados

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3

Proposta que obriga maternidades a orientar pais sobre prevenção de morte súbita de bebês é aprovada pela Comissão da Câmara dos Deputados
17 abril

Câmara Municipal de São Paulo

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1

SÃO PAULO – Comissão de Finanças e Orçamento aprova Projeto de Lei que obriga cobertura de seguro em eventos artísticos e culturais
jan- 2024 -

10 janeiro

Câmara dos Deputados

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3

Proposta obriga penitenciárias femininas a oferecer produtos de higiene pessoal e creche para mães presas e seus filhos
dez- 2023 -

19 dezembro

Câmara dos Deputados

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1

Aprovado Projeto que Obriga a Oferta de Atividades Físicas para Idosos no SUS e Instituições Conveniadas
8 dezembro

Destaque

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3

Consulta Pública no Senado discute a oferta de homeopatia no SUS e gera controvérsias na comunidade científica
nov- 2023 -

17 novembro

Destaque

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1

STF começa a julgar convênio do Confaz sobre compartilhamento de dados de clientes de instituições financeiras com os Estados
13 novembro

Câmara dos Deputados

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4

Projeto de Lei 2727/23 visa obrigar concessionárias de energia elétrica a divulgar lista de isentos do pagamento da conta de luz.
out- 2023 -

23 outubro

Câmara dos Deputados

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4

Projeto de lei obriga hospitais afixarem lista de direitos de crianças e adolescentes atendidos