obrigação

ago- 2024 -

13 agosto

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23

Projeto de lei obriga União a implantar ciclovias em trechos sob sua responsabilidade para incentivar mobilidade sustentável e reduzir emissões de gases.
jul- 2024 -

3 julho

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18

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que torna obrigatória a informação de guarda de animais silvestres em condomínios para combater tráfico
jun- 2024 -

24 junho

Agência Brasil

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Canadá lidera regulamentação das redes sociais e serviços on-line, inspirando outros países a adotarem medidas para combater conteúdo nocivo
20 junho

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Juristas divergem sobre obrigatoriedade de procuradores municipais em cidades com mais de 60 mil habitantes em audiência na CCJ.
maio- 2024 -

23 maio

Câmara dos Deputados

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22

Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante energia elétrica e água potável para circos e teatros de rua.
abr- 2024 -

26 abril

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Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga estabelecimentos a disponibilizarem cardápios impressos aos clientes nos atendimentos presenciais
19 abril

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Proposta que obriga maternidades a orientar pais sobre prevenção de morte súbita de bebês é aprovada pela Comissão da Câmara dos Deputados
17 abril

Câmara Municipal de São Paulo

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19

SÃO PAULO – Comissão de Finanças e Orçamento aprova Projeto de Lei que obriga cobertura de seguro em eventos artísticos e culturais
jan- 2024 -

10 janeiro

Câmara dos Deputados

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15

Proposta obriga penitenciárias femininas a oferecer produtos de higiene pessoal e creche para mães presas e seus filhos
dez- 2023 -

19 dezembro

Câmara dos Deputados

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16

Aprovado Projeto que Obriga a Oferta de Atividades Físicas para Idosos no SUS e Instituições Conveniadas