Novo Código Eleitoral

jul- 2024 -

29 julho

Destaque

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21

Proposta de cota de 20% para mulheres nos Legislativos pode impulsionar representatividade feminina no Congresso e nas assembleias estaduais.
fev- 2024 -

29 fevereiro

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Senador Marcelo Castro anuncia apresentação de relatório do novo Código Eleitoral unificando legislação e resoluções da Justiça Eleitoral.