nova regra

ago- 2024 -

22 agosto

Câmara dos Deputados

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7

Emenda Constitucional 133: Novas regras para financiamento de candidaturas pretas e pardas são promulgadas pelo Congresso Nacional
jun- 2024 -

25 junho

Câmara dos Deputados

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10

Comissão de Segurança Pública aprova projeto que proíbe percentual mínimo na distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança.
10 junho

Destaque

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10

Prefeitura de São Paulo cria área específica para embarque de passageiros de aplicativo no Aeroporto de Congonhas em nova resolução
5 junho

Destaque

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12

Nova lei sancionada por Lula impede escolha de foro aleatório em processos civis, evitando práticas abusivas no judiciário.
abr- 2024 -

2 abril

Câmara dos Deputados

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11

Projeto de Lei proposto por deputada busca corrigir distorção na distribuição de recursos para Segurança Pública nos estados.
mar- 2024 -

21 março

Câmara dos Deputados

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18

CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que desvincula ações judiciais de pensão alimentícia da vara de origem.
4 março

Destaque

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9

Projeto de lei propõe apoio a startups sem se configurar como empréstimo, destaca relator na CAE nesta terça-feira.
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

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5

Câmara Municipal de São Paulo aprova mudanças nas regras de construção sem consulta ao órgão de participação popular, dizem conselheiros.