nova lei

out- 2024 -

21 outubro

Câmara dos Deputados

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12

Nova Lei exige seguro de vida para peões em rodeios crioulos para garantir bem-estar animal.
18 outubro

Câmara dos Deputados

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12

Nova lei cria Dia do Motociclista e Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas após mais de 11 mil mortes em 2021
14 outubro

Destaque

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7

Lei que amplia pena do feminicídio acelera processo na Justiça, mas divide opiniões sobre eficácia no combate ao crime.
9 outubro

Destaque

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1

Governo planeja aprovar nova lei de PPPs e processo de licenciamento até dezembro para atrair investimentos privados no Brasil.
set- 2024 -

23 setembro

Destaque

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12

SÃO PAULO – Governador sanciona Lei Complementar 35/2024 para padronização das agências de transporte e serviços públicos em São Paulo.
19 setembro

Câmara dos Deputados

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9

Presidente Lula sanciona Lei que institui Dia Nacional do Museu e projeto Adote um Museu para preservação do patrimônio cultural.
19 setembro

Câmara dos Deputados

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11

Nova Lei obriga laboratórios públicos a produzir princípios ativos para tratamento de doenças sociais, possibilitando convênios para transferência de tecnologia.
10 setembro

Câmara dos Deputados

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18

Presidente Lula sanciona Lei do Estatuto da Segurança Privada, com sete vetos, para regulamentar empresas do setor.
ago- 2024 -

2 agosto

Câmara dos Deputados

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9

Lei proíbe uso do fogo para suprimir vegetação nativa em nova política de manejo integrado, em vigor a partir de hoje.
jul- 2024 -

25 julho

Destaque

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5

Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderá ser utilizado para cálculo do ITR, conforme Lei sancionada por Lula da Silva