nova legislação

out- 2024 -

23 outubro

Câmara dos Deputados

caio
12

Comissão especial aprova anteprojeto de nova legislação para o sistema portuário, gerando protestos e expectativas para o futuro.
jul- 2024 -

3 julho

Câmara dos Deputados

caio
9

Deputados defendem nova legislação sobre cartões de crédito após renovação automática de contratos sem autorização expressa.
dez- 2023 -

27 dezembro

Destaque

caio
10

Mauá promulga lei para garantir legislação exclusiva para licenciamento de atividades econômicas na cidade