monocrática

out- 2024 -

9 outubro

Câmara dos Deputados

caio
11

CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PEC que limita decisões individuais em tribunais superiores após votação acirrada
set- 2024 -

11 setembro

Câmara dos Deputados

caio
12

CCJ da Câmara dos Deputados conclui discussão sobre PEC que limita decisões individuais nos tribunais superiores, votação adiada