Microempresa

jul- 2024 -

16 julho

Câmara dos Deputados

caio
9

Comissão aprova proposta para agilizar pagamento a micro e pequenas empresas pela administração pública, mediante cessão de créditos.
abr- 2024 -

8 abril

Câmara dos Deputados

caio
10

Projeto de Lei obriga órgãos públicos em dívida com microempresas a emitir cédula de crédito para pagamento em até 30 dias
mar- 2024 -

13 março

Câmara dos Deputados

caio
17

Comissão da Câmara aprova redução de alíquota de ICMS para micro e pequenas empresas em operações de substituição tributária
out- 2023 -

19 outubro

Câmara dos Deputados

caio
16

Subcomissão debate projeto que amplia acesso de pequenos negócios ao Simples Nacional e ajusta CLT