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medida provisória
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dez
- 1969 -
31 dezembro
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6
Governo de Lula envia medida provisória ao Congresso para flexibilizar lei de licitações em casos de calamidade pública no RS
31 dezembro
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3
Lula edita MP de R$500 mi para combater incêndios na Amazônia, Cerrado e Pantanal, medida fora do limite de gastos.
31 dezembro
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8
Plenário da Câmara aprova MP que permite parcelamento de compensações tributárias em decisões judiciais, segue para o Senado.
31 dezembro
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6
MP do governo para alterações no mercado de energia do Amazonas gera polêmica por possível impacto nas tarifas de luz e favorecimento à empresa J&F.
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