medida protetiva

out- 2024 -

30 outubro

Destaque

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33

CDH aprova isenção de custas para mulheres vítimas de violência doméstica na busca por medidas protetivas no Judiciário.
ago- 2024 -

28 agosto

Destaque

caio
12

Senadora propõe projeto de lei para permitir porte de armas a mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva.
5 agosto

Câmara dos Deputados

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15

Projeto de Lei garante estabilidade no emprego para mulheres vítimas de violência doméstica após retorno ao trabalho.
jun- 2024 -

3 junho

Câmara dos Deputados

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13

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova projeto que facilita afastamento imediato de agressores do lar, mesmo com juiz presente.
abr- 2024 -

17 abril

Agência Brasil

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15

Conselho Nacional recomenda uso de tornozeleira eletrônica em agressores de violência doméstica para eficácia das medidas protetivas.
fev- 2024 -

7 fevereiro

Câmara dos Deputados

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14

Projeto de Lei pretende reforçar eficácia de decisões judiciais em casos de violência doméstica.
dez- 2023 -

28 dezembro

Câmara dos Deputados

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10

Câmara dos Deputados aprova diversos projetos de lei com foco na proteção e valorização das mulheres no Brasil.
out- 2023 -

9 outubro

Câmara dos Deputados

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13

Projeto de Lei propõe proibição de demissão sem justa causa de mulheres vítimas de violência doméstica por período prolongado
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

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13

Dentista é encontrada carbonizada: revelações sobre medida protetiva contra ex-namorado chocam a sociedade
31 dezembro

Destaque

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9

Violência doméstica em Ivaiporã: Homem desrespeita medida protetiva e agride mãe para ver filha, sendo preso pela PM.